Por unanimidade, advogados da Subseção de Palhoça decidem em assembleia paralisar defensoria dativa

Reunidos em assembleia geral ontem (9), os advogados das comarcas de Palhoça e Santo Amato da Imperatriz decidiram por unanimidade pela paralisação dos trabalhos da defensoria dativa. Decidiram também, por votação da maioria, continuar a prestar o serviço apenas para os processos que já se encontram em tramitação. Devido ao resultado unânime pela suspensão, a assembleia decidiu recomendar que cada advogado retire o seu nome do sistema de nomeação da assistência judiciária e defensoria dativa, uma vez que o ato é pessoal, bem como a incerteza do pagamento dos serviços prestados pelos advogados a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Resultados idênticos tiveram as assembleias de Videira e São Francisco do Sul, onde os advogados também votaram pela suspensão da prestação do serviço.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC