Advogado, fique por dentro da migração do processo eletrônico na Justiça Federal a partir de 7 de junho

A Diretoria do Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal em Santa Catarina informa que a partir de 07 de junho o ajuizamento de ações nos JEF's será pelo EPROC V2. saiba como acontecerá a migração do Eproc V1 (JEF) para o Eproc V2 (Rito Ordinário)

1. Quando o advogado for se logar aparecerá duas formas de sistema:

a) JEF

b) Rito ordinário/JEF

Processos que tramitam nos JEFS (Eproc V1)

a) O advogado optará pelo JEF apenas para movimentar processos que já tramitam nos Juizados;

b) Os processos que tramitam nos Juizados somente irão ser migrados para o EPROC V2 quando for para serem remetidos às Turmas Recursais, neste caso o processo levará um novo número);

c) A partir daí, tramitarão pelo EPROC V2, nas turmas recursais e nos JEFs quando baixarem das turmas.

Processos no Eproc V2 (Rito Ordinário/JEF)

A partir de 07/06/2011 para o ajuizamento de novos processos, a opção de sistema a ser selecionada é a de Rito Ordinário/JEF. Os procedimentos são idênticos, apenas deverá ser selecionado o rito quando das informações do processo (Rito Ordinário (comum) ou Juizado Especial Federal) e o tipo de ação que aparecerá somente Procedimento Comum do Juizado Especial Cível). Os demais procedimentos de ajuizamento são iguais para ambas as ações.

Notificação por email de andamento processual

Todos os usuários que cadastraram seus emails no EPROC V2, irão receber notificações de andamento processual dos processos eletrônicos. Porém, essa ferramenta é apenas um acessório de informação, não pode ser considerada válida para fins de intimações ou abertura de prazos, pois uma vez encaminhadas para o email, correm o risco de serem bloqueadas pelo spam ou mesmo pelo provedor da internet do usuário.

Aqueles que não possuem seus emails cadastrados poderão fazê-lo no menu de USUÁRIOS ALTERAÇAO DE DADOS PESSOAIS.

Em caso de dúvida, entre em contato com oNúcleo de Apoio Judiciário pelo fone 3251-2586 ou email: naj@jfsc.jus.br

Assessoria de Comunicação da OAB/SC