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25 de Abril de 2024

OAB/SC pede apoio a Melo para projeto do Simples para advogados

há 10 anos

A convite da OAB/SC, o deputado federal Jorginho Melo foi recebido nesta segunda-feira pelo presidente da entidade, Tullo Cavallazzi Filho, e pelo Diretor Tesoureiro Luiz Mário Bratti, que pediram apoio do parlamentar ao projeto que institui o Simples para advogados. Este projeto é uma luta antiga da Advocacia e terá grande impacto econômico, alertou Cavallazzi. Hoje, no Brasil, existem 870 mil advogados, número que só é menor que nos Estados Unidos e Índia.

O deputado é membro da Comissão Especial encarregada de promover a quinta revisão na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012 que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Melo também coordena em Santa Catarina a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Segundo ele, o Governo Federal entende que a inclusão de novas categorias no Simples poderá reduzir a arrecadação de tributos. Nós achamos que é o contrário, que vamos trazer mais profissionais para a legalidade e reduzir a sonegação, por isso a mobilização que estamos promovendo em todo o País, comentou Melo. O projeto está pronto para ser votado em plenário.

Para Cavallazzi, a reunião com o parlamentar tem significado ainda maior que o pedido de apoio aos advogados. Queremos aproximar a OAB da bancada catarinense e participar de forma mais efetiva de questões importantes para os catarinenses, disse.

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