Presidente da OAB/SC participa do Painel RBS sobre Segurança

O futuro da segurança pública em Santa Catarina foi o tema do primeiro Painel RBS em 2013, que reuniu nesta terça-feira (26) o governador Raimundo Colombo, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o comentarista em segurança pública Rodrigo Pimentel e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, este via teleconferência. O evento, realizado nos estúdios da emissora, nos altos do Morro da Cruz, na Capital, teve ainda a participação dos jornalistas Renato Igor, Moacir Pereira, Ricardo von Dorf e Carolina Bahia.

O sistema prisional brasileiro é ruim e não adianta tentar esconder isso, disse no primeiro bloco o ministro Cardozo. Ele elogiou a operação comandada pelo governo catarinense contra os ataques e a decisão, considerada por ele como acertada, de transferir 40 detentos perigosos para unidades federais a maior operação desse tipo já realizada no País. Cardozo também se mostrou contra a redução da maioridade penal. Os jovens entrariam como pequenos delinquentes e sairiam como membros de organizações criminosas.

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, também criticou o sistema prisional e condenou os casos de tortura dentro das penitenciárias. Lembrou que o esforço deve ser direcionado para a ressocialização do preso. Uma criança na escola custa R$ 700 por mês ao Estado, enquanto para manter um detento o valor salta para R$ 2.000, lembrou. Tullo questionou o Ministro quanto à necessidade de programas de treinamento e aperfeiçoamento de agentes ligados ao sistema.

Ao responder pergunta do jornalista Moacir Pereira sobre o envolvimento de advogados acusados de envolvimento com os ataques ocorridos em Santa Catarina, o presidente informou que está estudando os inquéritos, e que tão logo tenha um parecer, a entidade irá se posicionar publicamente. A OAB tem instrumentos de punição para aplicar, caso haja indício de culpa. E se isso ocorrer, os advogados serão suspensos temporariamente. Se forem realmente culpados, serão expulsos, disse. Entretanto, o presidente da OAB garantiu que se as acusações não forem comprovadas, a entidade atuará fortemente na defesa das prerrogativas desses profissionais.

O consultor Rodrigo Pimentel disse que a oportunidade de reinserção do preso reduz o poder das facções criminosas. Pimentel disse que o sistema penitenciário de Santa Catarina é bom se comparado a outros estados, mas também condenou como o presidente da OAB/SC - casos de tortura como os que ocorreram em Joinville.

Pimentel ressaltou a importância da integração dos Estados com a União no combate ao crime organizado. A Polícia Rodoviária Federal é responsável por apreender 30% da cocaína no Brasil. O fortalecimento dela é muito importante, afirmou. O trauma é recuperável em curso prazo. E pode ser uma oportunidade única para a sociedade ser parceira do Estado, que pode incentivar o disque denúncias, afirmou.

O governador Raimundo Colombo encerrou o Painel RBS, comandando o terceiro bloco. Citou as ações realizadas pelo governo nos últimos dois anos, como a criação de mais de duas mil vagas prisionais, elogiou a capacidade de integração das polícias catarinenses e agradeceu o apoio do Governo Federal. Segundo ele, a construção de mais presídios é prioridade do seu governo. Colombo lembrou que Santa Catarina conta hoje com 17 mil detentos e que devem ser criadas mais seis mil vagas. Só que não é algo simples, disse, lembrando que a unidade de Imaruí, por exemplo, enfrenta resistências da comunidade.

O governador disse que o melhor modelo prisional em Santa Catarina é o de Joinville, onde a Penitenciária atua em parceria com a iniciativa privada. Lá, diz, os detentos tem um alto índice de reinserção na comunidade.