OAB/SC coleta assinaturas pela reforma política
A OAB/SC aderiu oficialmente à Campanha por eleições limpas no Brasil, lançada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com várias entidades nesta segunda-feira (24) em Brasília. O objetivo é coletar assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil.
A proposta, elaborada há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos lideres partidários. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, determinou a instalação de pontos de coleta de assinaturas na própria Seccional e nas salas da OAB/SC da capital, além de recomendar o mesmo às 43 Subseções catarinenses.
Mobilizaremos em Santa Catarina os advogados e a sociedade civil em favor dessa proposta. O momento é favorável, visto que a população está nas ruas cobrando uma série de reivindicações dos poderes constituídos. Atualizar o sistema eleitoral brasileiro é a condição para coibir a corrupção no país, disse Cavallazzi.
O movimento também defende a criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e da transparência, com o objetivo de pressionar para que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos os gastos referentes à Copa do Mundo.
Outra pauta destacada são os projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação.
O ultimo ponto que o movimento também aborda é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos. Segundo destacou o presidente da OAB, há quinze anos o Congresso está em mora com a sociedade brasileira na obrigação de editar uma lei de proteção aos usuários dos serviços públicos no Brasil. Essas pautas já são assunto de uma audiência já solicitada pela OAB à Presidência da República.
O lançamento da campanha, apoiada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve a presença de quase uma centena de entidades, entre elas a Unacom Sindical, Associação Nacional dos Membros da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); MCCE, Educafro e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
(Com informações do Conselho Federal da OAB).
4 Comentários
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Muito bom este Anteprojeto.
Seria bom também que fosse incluso uma política de combate aos juros altos cobrados hoje pelos Bancos, Financeiras e Operadoras de Cartão de Créditos. Acho um absurdo o que vem ocorrendo hoje, um país que tem um inflação em torno de 4% a.a. os juros que as Instituições pagam hoje de: Poupança 0,50% ao mês, FGTS. de 0,25% ao mês, outros aplicações em torno de 1% a.m. em contra partida as taxas que nos cobram chegam até 17% ao mês em alguns caso.
Aí sempre justifica-se aqui que é tão alta em função do RISCO, mas todo negócio tem seu RISCO, se não era fácil assim, além do que uma grande parte que aplicam vem dos seu depósitos a vista e que não rende nada para os depositantes e ainda quando tem prejuízos com certeza lançam em seus balanços e abatem do seus impostos a pagar. Hoje melhor negócio que um Banco é ter dois Bancos e se não podem ver só pelo LUCRO que estas Instituições vem tendo nos últimos anos.
Acho que tá na hora e aproveitar estas manifestações e reformas, para que estas Instituições colaborem também com o desenvolvimento do Brasil, mas não do jeito que vem acontecendo. Muito desproporcional, acho que em nenhum país do mundo na proporção do Brasil isto acontece. continuar lendo
gostei muito do comentario do Alfredo Moia Cortez, poisa acho que já passou da hora de todo mundo da um pouco de sangue, não só os menos favorecidos continuar lendo
É mais que chegada a hora de iniciativas desse gênero. O Silêncio do povo dá a entender que não há alternativas meio ao desmando dessa crise de representação que vive o povo brasileiro. O Congresso não legisla normas que venham beneficiar efetivamente o povo! Só as instituições apartidárias podem propor ordem nacional, diante do descredito dos poderes constituídos da federação. Ufa! O vulcão "o povo" estava adormecido, mas volta a ativa pouco a pouco! Isso vem firmar um novo tempo, como outros de outrora foram firmados! continuar lendo
É importante que tal procedimento acontece em todas seccionais da OAB do Brasil. Esta entidade, que sempre contribuiu para os melhores rumos do Brasil, agora, como sempre, há de se manter vanguarda das reformas que tanto clama o povo brasileiro. continuar lendo